A Câmara Municipal de Miracema vai avaliar, nos próximos dias, a prestação de contas de 2024 da Prefeitura. O processo segue o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e considera os dados financeiros do ano passado.

Enquanto isso, a Prefeitura já publicou no Boletim Oficial nº 563 o demonstrativo orçamentário e financeiro do 1º bimestre de 2025, com informações que também integram a prestação de contas de 2024.

O que mostra o relatório publicado pela Prefeitura de Miracema?

O documento publicado no Boletim Oficial apresenta dados como receita arrecadada, despesa empenhada, liquidações de pagamentos e os percentuais destinados a áreas obrigatórias, como saúde e educação.

Essas informações fazem parte do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que orienta a transparência na gestão pública.

Qual é o papel da Câmara Municipal na avaliação da prestação de contas de 2024?

Os vereadores analisam a prestação de contas de 2024 com base no parecer técnico do TCE-RJ. Essa avaliação leva em conta o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme os relatórios oficiais apresentados ao longo do ano.

A Câmara ainda não definiu a data da votação, mas a expectativa é de que ocorra em breve. A população pode acompanhar os desdobramentos pelas redes oficiais da Câmara e durante as sessões abertas ao público.

Por que a prestação de contas de 2024 importa para a população?

A avaliação da prestação de contas de 2024 permite que os moradores acompanhem como a Prefeitura aplicou os recursos públicos. Isso contribui para a fiscalização e o controle do dinheiro investido no município.

Com a divulgação dos dados e a análise do Legislativo, o processo fortalece a transparência entre a administração pública e os cidadãos.

Como acompanhar a votação da prestação de contas de 2024?

A Câmara ainda não informou a data exata da votação, mas vai divulgar os detalhes em suas redes sociais. As sessões são abertas ao público, e os moradores podem acompanhar presencialmente ou pelas plataformas oficiais da Casa Legislativa.

FAQ

• O que é a prestação de contas de 2024?
  É o processo em que a Câmara de Miracema avalia como a Prefeitura executou o orçamento ao longo de 2024, com base em documentos oficiais e no parecer do TCE-RJ.
• Onde foi publicado o relatório do 1º bimestre de 2025?
  No Boletim Oficial do município de Miracema, edição nº 563, com os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
• Como os moradores podem acompanhar a votação das contas?
  Pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Miracema e durante as sessões abertas ao público.