O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu, nesta quarta-feira (25), uma licitação de saneamento promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). O contrato teria duração de 35 anos, com receita estimada em quase R$ 1 bilhão. A concessão envolve os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Porciúncula e Quissamã.
O presidente do TCE, conselheiro Márcio Pacheco, determinou a suspensão após uma nova representação da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., que já havia contestado o processo anteriormente. A empresa apontou supostas irregularidades na licitação de saneamento, como a exigência de substituição integral de tubulações de cimento-amianto sem dados técnicos claros, ausência de cláusulas obrigatórias sobre direitos dos usuários e a isenção de tarifa de esgoto em Quissamã, o que contraria a Lei Federal nº 11.445/2007.
Por que o TCE-RJ suspendeu a licitação de saneamento do Cidennf?
A Aegea alegou que o edital da licitação de saneamento impôs obrigações técnicas sem justificativas documentais, como a substituição total de tubulações de cimento-amianto. Além disso, afirmou que faltavam cláusulas obrigatórias sobre os direitos dos usuários e que a previsão de isenção de tarifa de esgoto em Quissamã contrariava a legislação federal. Com base nisso, o TCE decidiu interromper o processo para avaliar os pontos levantados.
Quais municípios participam da licitação de saneamento?
O contrato abrangeria seis municípios do Norte e Noroeste Fluminense:
- Bom Jesus do Itabapoana
- Cardoso Moreira
- Conceição de Macabu
- Italva
- Porciúncula
- Quissamã
A licitação de saneamento visava delegar os serviços de água e esgoto a uma empresa que atuaria ao longo de 35 anos, conforme previsto no edital.
Como o Cidennf respondeu à suspensão da licitação de saneamento?
O secretário-executivo do Cidennf, Carlos Vinicius Vieira, rejeitou as críticas apresentadas pela Aegea. Ele afirmou que a licitação de saneamento segue os parâmetros legais e que os questionamentos representam uma tentativa de interferir no processo. Segundo ele, a ação conjunta dos municípios busca oferecer saneamento digno, com água de qualidade e esgoto tratado para 100% da população.
O que acontece agora com a licitação de saneamento?
O processo continua em análise pelo TCE-RJ. O tribunal solicitou que o consórcio adote medidas administrativas para fornecer os esclarecimentos necessários sobre os pontos questionados. A continuidade da licitação de saneamento dependerá do andamento dessas apurações.
FAQ
Por que o TCE-RJ suspendeu a licitação de saneamento?
Porque a empresa Aegea apontou supostas irregularidades no edital, como exigências técnicas sem justificativas e possíveis violações à Lei Federal nº 11.445/2007.
Quais cidades seriam atendidas pela licitação?
Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Porciúncula e Quissamã.
O processo de licitação de saneamento pode continuar?
Sim. O TCE-RJ ainda está analisando o caso e aguarda os esclarecimentos do consórcio sobre os questionamentos apresentados.
