Categoria: Boletim Oficial

  • Boletim Oficial de Miracema divulga regras do REFIS MIRACEMA 2025 e auditoria nas emendas Pix

    Boletim Oficial de Miracema divulga regras do REFIS MIRACEMA 2025 e auditoria nas emendas Pix

    Em 8 de abril de 2025, a Prefeitura de Miracema publicou a Edição nº 551 do Boletim Oficial Eletrônico, com informações de interesse público. O boletim apresenta a regulamentação do REFIS MIRACEMA 2025, novas nomeações por portarias e o início de uma auditoria especial sobre emendas parlamentares transferidas via Pix.

    A prefeita Maria Alessandra Leite Freire regulamentou o REFIS MIRACEMA 2025 por meio do Decreto nº 26/2025. A medida define o funcionamento do programa, criado pela Lei Complementar nº 2.213, de 24 de março de 2025, com o objetivo de facilitar a regularização de créditos tributários e fiscais.

    Documento completo abaixo:


    Como o REFIS MIRACEMA 2025 funciona, segundo o Decreto nº 26/2025?

    O REFIS MIRACEMA 2025 oferece condições para que contribuintes quitem dívidas inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. O total dos débitos, sem aplicação de juros ou multas, soma R$ 9.445.177,41. A Prefeitura de Miracema realizará os atendimentos diretamente na sede e em postos volantes, das 9h às 17h.

    O decreto apresenta orientações específicas para os atendimentos, incluindo:

    • Notificações direcionadas aos contribuintes;
    • Simulações detalhadas dos débitos existentes;
    • Formalização da adesão ao programa por meio de termo assinado;
    • Organização e registro de cada processo de regularização.

    Além disso, os servidores que atuarem diretamente na execução do REFIS MIRACEMA 2025 receberão gratificação por produtividade. A Prefeitura calculará o valor mensalmente, com base no índice de recuperação fiscal alcançado.


    Quais servidores assumem os cargos comissionados definidos nas portarias?

    A mesma edição do boletim trouxe duas nomeações para cargos comissionados. A administração municipal formalizou as designações por meio das seguintes portarias:

    • Portaria nº 213/2025: Andreia Medeiros Ferreira de Souza assume como Subprocuradora-Geral do Município, durante o período de licença-maternidade de Luísa Maia Silva Lima.
    • Portaria nº 214/2025: Rosimary da Silva assume a função de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde e Idoso, conforme determina a Lei Municipal nº 1.599/2015.

    As nomeações garantem a continuidade das atividades jurídicas e administrativas dos conselhos municipais.


    Como a Prefeitura de Miracema executará a auditoria sobre as emendas Pix?

    Outro tema abordado no boletim é o Plano de Auditoria Especial (PAE), que analisará as emendas parlamentares transferidas via Pix entre 2021 e 2024. A medida consta no Processo Administrativo nº 2025.16144-5 e segue o protocolo nº 2025.16612-6.

    A Controladoria Geral do Município estruturou o Grupo de Trabalho de Auditoria Especial (GTAE), com três auditores fiscais responsáveis pela análise da execução dessas emendas. O grupo aplicará critérios legais e técnicos para avaliar a gestão dos recursos.

    Critérios observados na auditoria

    • Existência de leis orçamentárias que autorizam o recebimento dos valores;
    • Comunicação formal à Câmara de Vereadores sobre os repasses;
    • Abertura de contas bancárias exclusivas para os recursos recebidos;
    • Aplicação de no mínimo 70% dos valores em despesas de capital, conforme exigência constitucional;
    • Registro e prestação de contas no sistema Transfere.Gov.

    O cronograma prevê atividades entre março e julho de 2025. A Controladoria entregará o relatório final até 11 de julho, conforme estabelecido.

    Com o REFIS MIRACEMA 2025 em vigor e a auditoria em andamento, a Prefeitura fortalece as ações voltadas à gestão fiscal e à fiscalização dos recursos públicos.


    FAQ

    Quem pode aderir ao REFIS MIRACEMA 2025?

    Qualquer contribuinte com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2024 pode participar do REFIS MIRACEMA 2025, desde que siga as exigências definidas no decreto.

    Onde o contribuinte pode buscar atendimento sobre o REFIS MIRACEMA 2025?

    A Prefeitura realiza os atendimentos presenciais na sede e em postos volantes, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

    Qual o objetivo da auditoria sobre as emendas parlamentares via Pix?

    A auditoria busca verificar se os recursos recebidos seguiram os trâmites legais e se foram aplicados corretamente, de acordo com a Constituição e os sistemas oficiais de controle.

  • Escola Pedro Henrique promove incentivo à leitura em Miracema

    Escola Pedro Henrique promove incentivo à leitura em Miracema

    Leitura ganha destaque em evento especial na rede pública em Miracema RJ

    No dia 27 de março, a Escola Municipal Pedro Henrique Soares, em Miracema RJ, se transformou em um espaço de incentivo à leitura e ao lazer. A ação, que teve como foco principal o estímulo ao hábito de ler entre crianças da rede pública, contou com a participação do Projeto Richard Cebolinha, do Lions Clube de Miracema e do Projeto Livro Sobre a Mesa, idealizado por Reginaldo Domingos. A palavra-chave leitura esteve no centro de todas as atividades, buscando envolver os alunos em um universo de histórias, conhecimento e imaginação.

    Enquanto isso, em paralelo às ações literárias, o Dia do Circo foi celebrado com várias atrações voltadas ao público infantil. Com isso, a ideia foi unir leitura e lazer, garantindo uma programação rica em estímulos visuais, sensoriais e emocionais. Além disso, as crianças participaram de brincadeiras que foram além do papel e do livro, contribuindo para fixar ainda mais o gosto pelo aprender.

    Iniciativa conecta livros, leitura e experiências vivas

    Distribuir livros gratuitamente foi só o começo. Além disso, o Projeto Livro Sobre a Mesa levou materiais acessíveis e informativos a dezenas de alunos, ampliando o acesso ao conteúdo literário na própria comunidade escolar. Mais do que simplesmente disponibilizar livros, a proposta foi, sobretudo, despertar nos estudantes o interesse contínuo pela leitura, criando momentos lúdicos de troca e aprendizado.

    Por isso, o espaço da escola foi adaptado com muito cuidado: almofadas, cartazes coloridos, cantinhos de leitura e música ambiente contribuíram para uma experiência imersiva. Dessa forma, a atividade mostrou que, mesmo com poucos recursos, é possível criar um ambiente encantador e educativo. Por fim, o evento reforçou que a leitura também é uma ferramenta de inclusão e transformação social.

    Dia do Circo leva brincadeiras e sorrisos ao pátio da escola

    Em paralelo às ações literárias, o Dia do Circo foi celebrado com várias atrações voltadas ao público infantil. A ideia foi unir leitura e lazer, garantindo uma programação rica em estímulos visuais, sensoriais e emocionais. As crianças participaram de brincadeiras que foram além do papel e do livro, mas que ajudaram a fixar o gosto pelo aprender.

    • Cama elástica
    • Pintura facial
    • Distribuição de pipoca e algodão-doce
    • Espaços temáticos de fantasia e contação de histórias

    Além disso, a escolha por envolver datas comemorativas e atividades lúdicas teve impacto direto na motivação dos alunos. Para muitos, esse foi, inclusive, o primeiro contato com um projeto de incentivo à leitura que também valorizasse o brincar.

    Parcerias que transformam o cotidiano escolar

    A realização do evento só foi possível graças à união entre diferentes frentes da sociedade. A leitura, como ponto de encontro, aproximou escola, projetos sociais e comunidade. O Lions Clube de Miracema colaborou ativamente com doações, estrutura e suporte logístico. Já o Projeto Richard Cebolinha contribuiu com recursos para as atividades recreativas, enquanto o Projeto Livro Sobre a Mesa trouxe sua especialização em democratização do acesso aos livros.

    Além dos parceiros, a participação da equipe pedagógica e do diretor foi fundamental. Professores se dedicaram na montagem dos espaços, na orientação das atividades e no acolhimento dos alunos e visitantes. O engajamento coletivo estimula que a escola pública pode ser um espaço de encantamento quando há articulação e vontade de fazer diferente.

    Leitura na infância: um investimento para a vida toda

    Promover a leitura desde a infância traz ganhos que vão além do desempenho escolar. Crianças que leem desenvolvem mais empatia, raciocínio crítico e criatividade. Por isso, ações como essa devem ser contínuas e integradas ao calendário pedagógico das escolas. Em bairros como Jardim Beverly, Cidade Nova e Cehab, esse tipo de evento pode representar o primeiro contato com o universo literário fora dos livros didáticos.

    • Melhora da interpretação de texto
    • Ampliação do vocabulário
    • Estímulo à escrita e à comunicação
    • Fortalecimento do vínculo com a escola

    Diante do sucesso da atividade na Escola Pedro Henrique Soares, outras instituições de Miracema já estudam replicar o modelo, adaptando a proposta de incentivo à leitura para diferentes faixas etárias e contextos escolares.

    Distribuição de cestas básicas e papel social da escola

    Além do caráter educativo, o evento teve também um viés solidário. Famílias da região receberam cestas básicas com alimentos e itens essenciais. A ação buscou atender diretamente moradores em situação de vulnerabilidade, especialmente nos arredores da escola e em bairros próximos, como Cehab e Santa Tereza.

    Esse gesto fortaleceu o vínculo entre a escola e a comunidade, mostrando que a educação vai além do conteúdo curricular. Promover a leitura e o bem-estar das famílias caminha com o cuidado integral dos alunos. A escola pública se reafirma, assim, como um espaço de acolhimento, formação e cidadania.

    Perguntas Frequentes (FAQ)

    Quem pode participar dos eventos de leitura nas escolas de Miracema?

    Alunos da rede pública, familiares e membros da comunidade escolar, dependendo da organização e do tipo de evento.

    Como solicitar apoio do Projeto Livro Sobre a Mesa?

    O ideal é entrar em contato com os organizadores locais, como escolas ou representantes do projeto em Miracema.

    Essas ações ocorrem somente na Escola Pedro Henrique Soares?

    Não. Outras escolas da rede pública também podem realizar ações semelhantes, com o apoio de projetos parceiros e da comunidade.

    Qual o papel do Lions Clube de Miracema nesses eventos?

    O Lions Clube apoia com recursos, voluntariado e na articulação de parcerias, ajudando a viabilizar eventos sociais e educativos.

    Leitura e brincadeira funcionam juntas?

    Sim! Unir leitura e lazer torna o processo de aprendizagem mais leve, divertido e significativo para as crianças.