O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 112ª Zona Eleitoral cassou a prefeita de Miracema, Alessandra Freire (REP), após acusação de compra de votos. A juíza Letícia de Souza Branquinho proferiu a sentença na sexta-feira (27/06). A decisão também atingiu o vice-prefeito, Mauricio Vô (SDD), que teve o diploma cassado. Além disso, cada um recebeu multa de R$ 30 mil.

O candidato derrotado Charles Magalhães (PP) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), representado pelo escritório Viveiros de Castro Advogados Associados. Segundo a ação, Mauricio Vô, junto com seu filho, procurava eleitores e oferecia R$ 100 por voto. Ao mesmo tempo, os captadores que participavam do esquema receberiam R$ 250. O caso veio à tona após um descumprimento do acordo firmado entre os envolvidos.

O que motivou a cassação da prefeita de Miracema?

Depois das eleições, os investigados teriam alterado o acordo com os captadores. Em vez de manter o pagamento de R$ 100 por voto, passaram a oferecer R$ 250 por família. Essa mudança causou insatisfação entre alguns eleitores, que relataram o caso à coligação de Charles Magalhães. A denúncia resultou na ação judicial.

A petição aponta que o esquema incluía reuniões privadas, atuação de intermediários e listas de eleitores. A juíza escreveu que a conduta tinha gravidade elevada devido ao modo como o grupo estruturou a compra de votos.

Quem apresentou a denúncia contra a prefeita cassada?

Charles Magalhães, candidato do PP derrotado nas eleições, foi quem apresentou a denúncia. Ele acionou a Justiça por meio de seus advogados, após receber relatos de eleitores sobre o suposto esquema. O envolvimento direto de Mauricio Vô e seu filho, segundo a ação, incluiu ofertas financeiras e organização de pagamentos a captadores.

A juíza responsável afirmou que as provas demonstravam um esquema articulado, com participação de intermediários e elaboração de listas de beneficiários. Esses elementos sustentaram a decisão pela cassação dos diplomas da prefeita de Miracema e de seu vice.

O que acontece após a cassação da prefeita?

Como a decisão ocorreu em primeira instância, Alessandra Freire e Mauricio Vô ainda podem recorrer a instâncias superiores. Enquanto isso, os efeitos da cassação seguem válidos, assim como as multas aplicadas.

O futuro político do município depende dos próximos passos no processo. Caso instâncias superiores confirmem a decisão, os mandatos de ambos podem ser definitivamente anulados.

Como a Justiça avalia denúncias de compra de votos?

A Justiça Eleitoral considera a compra de votos uma infração grave. Para decidir, analisa provas como testemunhos, documentos e estrutura do suposto esquema. No caso de Miracema, a juíza destacou a existência de reuniões privadas, intermediários e listas de eleitores como elementos que indicam organização e intencionalidade.

Esses fatores contribuíram para a decisão de cassar os diplomas dos envolvidos, por comprometerem a integridade do processo eleitoral.

FAQ

A prefeita de Miracema ainda pode recorrer da decisão?

Sim. Alessandra Freire e o vice-prefeito podem recorrer em instâncias superiores, já que a cassação foi decidida em primeira instância.

Quem fez a denúncia sobre a compra de votos?

O candidato Charles Magalhães (PP), que perdeu a eleição, apresentou a ação com base em denúncias feitas por eleitores.

Quais foram as acusações contra os cassados?

Segundo a ação, eles ofereceram R$ 100 por voto e R$ 250 a captadores. Depois das eleições, mudaram o acordo, oferecendo R$ 250 por família, o que levou alguns eleitores a denunciar o caso.