A batalha jurídica na eleição de Natividade envolve Marcos Antônio Toledo, conhecido como Taninho, eleito prefeito do município. A eleição de Taninho passou por reavaliações judiciais que influenciaram seu status oficial perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até então, apesar de Marcos Antônio Toledo ter sido o candidato mais votado, o TRE-RJ considerou sua eleição “não eleita” devido a uma condenação anterior por improbidade administrativa. Isso gerou um debate jurídico sobre a validade dos votos recebidos por Taninho no pleito municipal.

Qual é o motivo da batalha jurídica na eleição de Natividade envolvendo Marcos Antônio Toledo?

A batalha jurídica começou quando os desembargadores do TRE-RJ decidiram que Marcos Antônio Toledo não poderia ser diplomado, por causa da condenação por improbidade administrativa. A questão central foi se essa condenação impediria a validação dos votos de Taninho.

Por isso, a defesa de Marcos Antônio Toledo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para que a Justiça Eleitoral analisasse a situação, já que a condenação foi emitida pela Justiça Comum.

Como o Tribunal Superior Eleitoral analisou o caso de Marcos Antônio Toledo na eleição de Natividade?

No dia 8 de maio, o Ministro Nunes Marques, do TSE, acatou o Agravo Interno de Recurso Eleitoral da defesa de Marcos Antônio Toledo e reformou sua decisão anterior, que havia negado o pedido no ano passado. Com isso, deferiu a candidatura de Taninho e autorizou que ele fosse diplomado e permanecesse no cargo até o julgamento final no plenário do TSE.

O Ministro considerou que não houve comprovação do dolo específico, ou seja, da intenção de lesar o patrimônio público, nem do enriquecimento ilícito por parte de Marcos Antônio Toledo. Além disso, afirmou que a Justiça Eleitoral não tem competência para reavaliar os fundamentos da condenação estabelecidos pela Justiça Comum.

Quais são os próximos passos na batalha jurídica após a decisão do TSE sobre Marcos Antônio Toledo?

Em razão da mudança de entendimento do magistrado, no dia 20 de maio, o cartório da 43ª Zona Eleitoral realizou a cerimônia de reprocessamento, que validou os votos de Marcos Antônio Toledo. A diplomação está marcada para o dia 3 de junho.

No entanto, a chapa adversária, liderada por Murillo Júnior, e a Procuradoria Geral Eleitoral apresentaram agravo regimental, solicitando que o Ministro Nunes Marques reconsidere a decisão ou, caso isso não ocorra, que o recurso seja levado ao plenário do TSE para julgamento. Assim, a batalha jurídica continua em andamento.

FAQ sobre a batalha jurídica na eleição de Natividade e Marcos Antônio Toledo

• Por que Marcos Antônio Toledo foi considerado inicialmente “não eleito”?
  Porque o TRE-RJ considerou sua condenação por improbidade administrativa suficiente para impedir sua diplomação, mesmo ele sendo o candidato mais votado.
• Qual foi a decisão do Ministro Nunes Marques sobre a candidatura de Marcos Antônio Toledo?
  Ele deferiu a candidatura de Taninho, permitindo sua diplomação e posse até o julgamento final do recurso no plenário do TSE.
• O que pode acontecer após o agravo regimental apresentado contra a decisão do TSE?
  A decisão pode ser revista pelo próprio ministro ou levada para análise do plenário do TSE, mantendo a batalha jurídica em andamento.